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Data de assinatura:
24 de Abril de 2007 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO, VISANDO A UNIVERSALIZAÇÃO DA ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DE QUINZE ANOS, OU MAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Abril de 2007 -
Fonte:
D.O.U de 25/04/2007, pág. nº 4 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
DISPOSITIVOS, NORMAS, REORGANIZAÇÃO, PROGRAMA, APOIO, REALIZAÇÃO, ALFABETIZAÇÃO, ATENDIMENTO, EDUCAÇÃO, ADOLESCENTE, ADULTO, OBJETIVO, ERRADICAÇÃO, ANALFABETISMO -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; CONVÊNIOS. PROGRAMAS -
Observação:
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