• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  04 de Julho de 1967

• Ementa:

  MODIFICA O DECRETO 50517, DE 2/5/1961, QUE REGULAMENTOU A LEI 91 DE 28 DE AGOSTO DE 1935.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Costa e Silva

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  04 de Julho de 1967

• Fonte:

  DOFC 05 07 1967 007117 2

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTERIO DA JUSTICA - MJ

• Alteração:

  RET. 12/7/1967
  REVOGADO PELO DEC 8.726, DE 27/04/2016
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  ---

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---