-
Data de assinatura:
24 de Abril de 2007 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE METAS COMPROMISSO TODOS PELA EDUCAÇÃO, PELA UNIÃO FEDERAL, EM REGIME DE COLABORAÇÃO COM MUNICÍPIOS, DISTRITO FEDERAL E ESTADOS, E A PARTICIPAÇÃO DAS FAMÍLIAS E DA COMUNIDADE, MEDIANTE PROGRAMAS E AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E FINANCEIRA, VISANDO A MOBILIZAÇÃO SOCIAL PELA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Abril de 2007 -
Fonte:
D.O.U. DE 25/04/2007, P. 5 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
DISPOSITIVOS, NORMAS, IMPLEMENTAÇÃO, PLANO DE AÇÃO, COMPROMISSO, EDUCAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, COLABORAÇÃO, MUNICIPIOS, (DF), ESTADOS, PARTICIPAÇÃO, FAMILIA, COMUNIDADE, OBJETIVO, MOBILIZAÇÃO, EDUCAÇÃO BASICA -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; CONCEITO. ELEMENTOS E CARACTERÍSTICAS; PROGRAMAS -
Observação:
---