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Data de assinatura:
04 de Julho de 1967 -
Ementa:
TRANSFORMA EM DIVISAO DE SEGURANCA E INFORMACOES AS ATUAIS SECOES DE SEGURANCA NACIONAL DOS MINISTERIOS CIVIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Costa e Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Julho de 1967 -
Fonte:
DOFC 05 07 1967 007117 4 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA; MINISTÉRIO DA FAZENDA; MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL; MINISTÉRIO DA SAÚDE; MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO; MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA; MINISTÉRIO DO INTERIOR; MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES; MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA; MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO-GERAL -
Alteração:
DEC-062803/1968 DOFC 05/06/1968 000000 0 REGULAMENTACAO TOTAL.
DEC-097859/1989 DOFC 26/06/1989 010289 1 REVOGACAO TOTAL.
REV. PELO DEC. 97859 - 23/06/1989
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
MINISTERIOS; (DSI). -
Classificação de direito:
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Observação:
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