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Data de assinatura:
11 de Julho de 1967 -
Ementa:
REESTRUTURA A COMISSÃO NACIONAL PARA OS ASSUNTOS DA ASSOCIAÇÃO LATINO-AMERICANA DE LIVRE COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Costa e Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Julho de 1967 -
Fonte:
D.O.U de 13/07/1967, pág. nº 7478 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
DEC 63.552, DE 05/11/1968: ALTERA ART. 3º
DEC 85.893, DE 10/04/1981: MUDA DE "ALALC" PARA "ALADI"
DEC 89.133, DE 07/12/1983: ALTERA ARTS. 3º, 4º, 5º E 8º
DEC 90.818, DE 17/01/1985: ALTERA ARTS. 3º E 5º
DEC 94.493, DE 19/06/1987: ALTERA ARTS. 3º E 4ºREVOGADO PELO DEC 10.473, DE 24/08/2020 Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REESTRUTURAÇÃO, COMISSÃO NACIONAL, (ALALC), (MRE). COMPETÊNCIA, COMISSÃO NACIONAL, (ALALC), (MRE). COMPOSIÇÃO, MEMBROS, COMISSÃO NACIONAL, (ALALC). -
Classificação de direito:
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Observação:
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