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Decreto nº 6.099 de 26 de abril de 2007
Data de assinatura:
26 de Abril de 2007
Ementa:
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
27 de Abril de 2007
Fonte:
D.O.U. DE 27/04/2007, P. 2
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP
Alteração:
DEC 7.353
, DE 04/11/2010: ALTERA O ANEXO II
DEC 8.099
, DE 04/09/2013: ALTERA O ANEXO II
Vigência
REVOGADO A PARTIR DE 21/02/2017 PELO
DEC 8.973
, DE 24/01/2017
Vigência
Correlação:
Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, AMBITO, (IBAMA).
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA; ; DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; GRATIFICAÇÕES.
Observação:
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