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Data de assinatura:
18 de Julho de 1967 -
Ementa:
DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, MARECHAL HUMBERTO DE ALENCAR CASTELLO BRANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Costa e Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
18 de Julho de 1967 -
Fonte:
D.O.U de 18/07/1967, pág. nº 7623 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
REVOGADO PELO DSN DE 15/02/1991 -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
DECLARAÇÃO, LUTO OFICIAL, MORTE, EX PRESIDENTE DA REPÚBLICA -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS -
Observação:
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