-
Data de assinatura:
27 de Julho de 1967 -
Ementa:
DISPOE SOBRE A DETERMINACAO DE LUCRO REAL DE EMPRESAS, SUJEITO A TRIBUTACAO PELO IMPOSTO DE RENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Costa e Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Julho de 1967 -
Fonte:
DOFC 28 07 1967 007952 4 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
TRIBUTOS. -
Alteração:
DEC-062351/1968 DOFC 06/03/1968 000000 0 ALTERACAO.
DEC-096760/1988 DOFC 23/09/1988 018467 2 REVOGACAO TOTAL.
REVOGADO PELO DEC. 96760 - 22/09/1988
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---