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Data de assinatura:
01 de Agosto de 1967 -
Ementa:
REGULAMENTA A LEI 4944, DE 6/4/1966, QUE DISPOE SOBRE A PROTECAO A ARTISTAS, P RODUTORES DE FONOGRAMAS E ORGANISMOS DE RADIODIFUSAO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Costa e Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
03 de Agosto de 1967 -
Fonte:
DOFC 03 08 1967 008170 3 ET. 8/8/1967 -
Link:
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Referenda:
SECRETARIA DA CULTURA - SEC -
Alteração:
DEC- 78965 - 16/12/1976 D.O. 17/12/1976: ALTERA ART. 41.
REVOGADO PELO DEC 10.086, DE 05/11/2019 Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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