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Decreto nº 6.114 de 15 de maio de 2007
Data de assinatura:
15 de Maio de 2007
Ementa:
REGULAMENTA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE CURSO OU CONCURSO DE QUE TRATA O ART. 76-A DA
LEI N° 8.112
, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
16 de Maio de 2007
Fonte:
D.O.U de 16/05/2007, pág. nº 2
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP
Alteração:
DEC 9.185
, DE 01/11/2017: ALTERA ANEXO I.
REVOGADO PELO
DECRETO Nº 11.069
, DE 10/05/2022.
Vigência
Correlação:
Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, ENCARGO, ATIVIDADE, INSTRUTOR, CURSO DE FORMAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, TREINAMENTO, PARTICIPAÇÃO, BANCA EXAMINADORA, BENEFICIÁRIO, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO ; AGENTES DE ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. ; GRATIFICAÇÕES
Observação:
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