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Data de assinatura:
25 de Maio de 2007 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2° DO DECRETO N° 5.255, DE 27 DE OUTUBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Maio de 2007 -
Fonte:
D.O.U de 25/05/2007, pág. nº 2 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, REMANEJAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, AMBITO, (MOG), PROCURADORIA GERAL, ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. -
Observação:
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