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Data de assinatura:
22 de Agosto de 1967 -
Ementa:
PROVIDENCIAS TRANSITORIAS PARA O FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DE COMANDO E ESTADO MAIOR DA AERONAUTICA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Costa e Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Agosto de 1967 -
Fonte:
D.O.U de 22/08/1967, pág. nº -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
RET. 29/8/1967
DEC-075220/1975 DOFC 16/01/1975 000689 1 REVOGACAO TOTAL.
REV. PELO DEC. 75220 - 15/01/1975
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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