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Decreto nº 61.244 de 28 de agosto de 1967
Data de assinatura:
28 de Agosto de 1967
Ementa:
REGULAMENTA O DEL 288, DE 28/2/1967, QUE ALTERA AS DISPOSICOES DA LEI 3173, DE 6/6/1957 E CRIA A SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Costa e Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
30 de Agosto de 1967
Fonte:
DOFC 30 08 1967 008975 1 5/9/1967
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTERIO DA INTEGRACAO REGIONAL
Alteração:
DEC 62259 - 14/02/1968: ALTERA PAR. UNICO DO ART. 30.
DEC 76991 - 07/01/1976: REVOGA CAP. III, ARTS. 67 A 69 DO CAP. V.
DEC 84473 - 11/01/1980: ALTERA ART. 66.
DEC 4.543, DE 26/12/2002: REVOGA O ART. 14.
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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