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Data de assinatura:
15 de Junho de 2007 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2° DO DECRETO N° 5.023, DE 23 DE MARÇO DE 2004, QUE CRIA A MEDALHA DA VITÓRIA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Junho de 2007 - Publicado em diário extra -
Fonte:
D.O.U. DE 15/06/2007, P. 5 (EDIÇÃO EXTRA) -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA DEFESA - MD -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CONCESSÃO, MEDALHA DA VITORIA, RECONHECIMENTO, ATUAÇÃO, BRASIL, DEFESA, LIBERDADE, PAZ -
Classificação de direito:
DIREITO MILITAR; RECOMPENSAS; CONDECORAÇÕES -
Observação:
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