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Data de assinatura:
26 de Junho de 2007 -
Ementa:
ALTERA O ANEXO II DO DECRETO N° 5.452, DE 1° DE JUNHO DE 2005, QUE DIVULGA O CUSTO UNITÁRIO DOS CARGOS EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DAS GRATIFICAÇÕES. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Junho de 2007 -
Fonte:
D.O.U. DE 27/06/2007, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, ANEXO, NORMAS, QUADRO DEMONSTRATIVO, QUANTITATIVO, CUSTO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, ORGÃOS, PRESIDENCIA DA REPUBLICA -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. -
Observação:
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