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Decreto nº 6.135 de 26 de junho de 2007
Data de assinatura:
26 de Junho de 2007
Ementa:
DISPÕE SOBRE O CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
27 de Junho de 2007
Fonte:
D.O.U de 27/06/2007, pág. nº 3
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - MDS
Alteração:
DEC 9.462
, DE 08/08/2018: REVOGA § 2º DO ART. 2º
(Vigência)
REVOGADO PELO
DECRETO Nº 11.016
, DE 29/03/2022
Correlação:
Veto:
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Assunto:
DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, UTILIZAÇÃO, CADASTRO, OBJETIVO, ORIENTAÇÃO, CARACTERIZAÇÃO, SITUAÇÃO, PESQUISA SÓCIO ECONÔMICA, FAMÍLIA, BAIXA RENDA, BENEFICIÁRIO, ATENDIMENTO, PROGRAMA DE GOVERNO, NATUREZA SOCIAL.
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; CONCEITO. ELEMENTOS E CARACTERÍSTICAS; COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE; PROGRAMAS
Observação:
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