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Data de assinatura:
28 de Setembro de 1967 -
Ementa:
ALTERA O REGULAMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVICO, QUE TRATA O DECRETO 59820, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1966. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Costa e Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Setembro de 1967 -
Fonte:
DOFC 29 09 1967 009936 1 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
FUNDOS. -
Alteração:
DEC 66619 - 21/05/1970: REVOGA ART. 2.
DEC 69265 - 22/09/1971: ALTERA ARTS. DO DEC. 59820/1966.
DEC 72141 - 26/04/1973: ALTERA ARTS. DO DEC. 50820/1966.
REVOGADO PELO DEC. 99684 - 08/11/1990
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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