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Data de assinatura:
05 de Outubro de 1967 -
Ementa:
PERMITE O USO, NOS UNIFORMES MILITARES, DA MEDALHA DA INCONFIDENCIA E ALTERA DISPOSICOES DO DECRETO 40556, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1956. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Costa e Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Outubro de 1967 -
Fonte:
DOFC 06 10 1067 010137 2 -
Link:
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Referenda:
CONCESSAO HONORIFICA; ESTADO MAIOR DAS FORCAS ARMADAS - EMFA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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