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Data de assinatura:
10 de Julho de 2007 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DO DECRETO N.º 6.041, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DA BIOTECNOLOGIA E CRIA O COMITÊ NACIONAL DE BIOTECNOLOGIA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Julho de 2007 -
Fonte:
D.O.U. DE 11/07/2007, P. 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMITÊ NACIONAL, BIOTECNOLOGIA. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. ÓRGÃOS COLEGIADOS. CONSELHOS. COMISSÕES. COMITÊS -
Observação:
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