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• Data de assinatura:

  13 de Outubro de 1967

• Ementa:

  PROVE SOBRE A INSTITUICAO DA SEMANA DO LIVRO.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Costa e Silva

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  18 de Outubro de 1867

• Fonte:

  DOFC 18 10 1967 010543 2

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MISTERIO DA CULTURA.

• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC. 84631 - 09/04/1980
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

  DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS

• Observação:

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