Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 61.544 de 17 de outubro de 1967

Data de assinatura:

17 de Outubro de 1967

Ementa:

APROVA O REGULAMENTO DO DECRETO-LEI 292, DE 28/02/1967, QUE CRIA A SUPERINTENDÊNCIA DO VALE DO SÃO FRANCISCO - SUVALE E EXTINGUE A COMISSÃO DO VALE DO SÃO FRANCISCO.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Costa e Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

20 de Outubro de 1967

Fonte:

DOFC DE 20/10/1967, P. 10633

Link:

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Referenda:

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO-GERAL; MINISTÉRIO DO INTERIOR

Alteração:

RETIFICAÇÃO: DOFC DE 30/10/1967 E 07/11/1967
REVOGADO PELO DSN DE 15/02/1991

Correlação:

Veto:

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Assunto:

APROVAÇÃO, REGULAMENTO, (SUVALE), AUTARQUIA, VINCULAÇÃO, (MINTER). EXTINÇÃO, (CVSF), TRANSFERÊNCIA, OBRA PÚBLICA, SERVIÇO, EXECUÇÃO, (SUVALE). OBJETIVO, (SUVALE), APROVEITAMENTO, RECURSOS NATURAIS, INVESTIMENTO, INDÚSTRIA, PECUÁRIA. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (SUVALE), COMPETÊNCIA, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NOMEAÇÃO, SUPERINTENDENTE. REGIME DE TRABALHO, (CLT), SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, (SUVALE).

Classificação de direito:

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Observação:

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