-
Data de assinatura:
18 de Outubro de 1967 -
Ementa:
INCLUI PARAGRAFO NO ARTIGO 16 DO DECRETO 59316, DE 28/09/1966, QUE REGULAMENTA A LEI 4907, DE 17/12/1965. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Costa e Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Outubro de 1967 -
Fonte:
DOFC 19 10 1967 010588 1 -
Link:
-
Referenda:
MINISTERIO DA FAZENDA -
Alteração:
RET. 26/10/1967
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---