-
Data de assinatura:
16 de Julho de 2007 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 19 DO DECRETO N.º 5.209, DE 17 DE SETEMBRO DE 2004, QUE REGULAMENTA A LEI N.º 10.836, DE 9 DE JANEIRO DE 2004, QUE CRIA O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
17 de Julho de 2007 -
Fonte:
D.O.U. DE 17/07/2007, P. 1 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - MDS; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
DEFINIÇÃO, VALOR, BENEFICIO, ATENDIMENTO, FAMILIA, AMBITO, PROGRAMA DE GOVERNO, BOLSA FAMILIA -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; PROGRAMAS -
Observação:
---