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Data de assinatura:
20 de Outubro de 1967 -
Ementa:
REGULAMENTA A SIMILARIDADE CONFORME O DISPOSTO NO DECRETO-LEI 37, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Costa e Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Outubro de 1967 -
Fonte:
DOFC 23 10 1967 010691 3 -
Link:
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Referenda:
PRODUTO NACIONAL. -
Alteração:
DEC 64.017, DE 22/01/1969: ALTERA ART. 2º (REVOGADO)
DEC 69.282, DE 24/09/1971: ALTERA ART. 4º (REVOGADO)
REVOGADO PELO DEC 91.030, DE 05/03/1985 (REVOGADO)
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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