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Data de assinatura:
03 de Novembro de 1967 -
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DOS ESTATUTOS DO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB. ALTERA O ART. 77 E REVOGA O ART. 101 DO DEC. 60460, 13/03/1967, QUE APROVOU OS ESTATUTOS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Costa e Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
03 de Novembro de 1967 -
Fonte:
DOFC 06 11 1967 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA FAZENDA. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 25/04/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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