-
Data de assinatura:
23 de Julho de 2007 -
Ementa:
ACRESCE INCISO AO ART. 3º DO DECRETO N.º 3.564, DE 17 DE AGOSTO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE AVIAÇÃO CIVIL - CONAC. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Julho de 2007 -
Fonte:
D.O.U. DE 24/07/2007, P. 1 -
Link:
-
Referenda:
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, CONSELHO, AVIAÇÃO CIVIL -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; CONSELHOS. -
Observação:
---