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Data de assinatura:
13 de Novembro de 1967 -
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE CORPORACAO MUSICAL LYRA PARACATUENSE, COM SEDE EM PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Costa e Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Novembro de 1967 -
Fonte:
DOU DE 22/11/1967 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N, DE 27/05/1992 D.O. 28/05/1992 - P.6590
MANTIDA A AUTORIZACAO.
CASSADA A DECLARACAO PELO DEC. S/N DE 5/5 D.O. 6/5/94 P. 6745
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
UTILIDADE PUBLICA -
Classificação de direito:
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Observação:
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