Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 6.173 de 30 de julho de 2007

Data de assinatura:

30 de Julho de 2007

Ementa:

AMPLIA OS VALORES CONSTANTES DA RESERVA DO ANEXO I E DA ALÍNEA "B" DO INCISO I DO ART. 10 E ALTERA OS ANEXOS VIII, IX, X E XI DO DECRETO N.º 6.046, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

31 de Julho de 2007

Fonte:

D.O.U. DE 31/07/2007, P. 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF

Alteração:

DEC 10.012, DE 05/09/2019: REVOGA O ART. 3º
REVOGADO PELO DEC 10.179, DE 18/12/2019 Vigência

Correlação:

Veto:

---

Assunto:

ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, PROGRAMAÇÃO, CRONOGRAMA, DESPESA ORÇAMENTARIA, EXECUTIVO

Classificação de direito:

DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO ; ORÇAMENTO DA UNIÃO

Observação:

---