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Data de assinatura:
01 de Agosto de 2007 -
Ementa:
ACRESCE DISPOSITIVO AO ART. 5° DO DECRETO N° 5.490, DE 14 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE JUVENTUDE - CNJ, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Agosto de 2007 -
Fonte:
D.O.U. DE 02/08/2007, P. 2 -
Link:
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Referenda:
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SG-PR -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, NORMAS, ELEIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, SOCIEDADE CIVIL, OBJETIVO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL, JUVENTUDE. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; CONSELHOS. -
Observação:
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