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Data de assinatura:
01 de Agosto de 2007 -
Ementa:
INSTITUI O EMBLEMA DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE SEUS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Agosto de 2007 -
Fonte:
D.O.U. DE 02/08/2007, P. 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, EMBLEMA, DEPARTAMENTO, PENITENCIARIA. NORMAS, IDENTIFICAÇÃO, UTILIZAÇÃO, UNIFORME, SERVIDOR, AGENTE PENITENCIARIO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA -
Observação:
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