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Decreto nº 6.177 de 01 de agosto de 2007
Data de assinatura:
01 de Agosto de 2007
Ementa:
PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE A PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA DIVERSIDADE DAS EXPRESSÕES CULTURAIS, ASSINADA EM PARIS, EM 20 DE OUTUBRO DE 2005.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
02 de Agosto de 2007
Fonte:
D.O.U. DE 02/08/2007, P. 3
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE
Alteração:
Correlação:
DLG 485, DE 20/12/2006: APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO
Veto:
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Assunto:
PROMULGAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, PROTEÇÃO, PROMOÇÃO, DIVERSIDADE, ATIVIDADE CULTURAL.
Classificação de direito:
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO; PESSOAS E COISAS DO DIREITO INTERNACIONAL. RELAÇÕES INTERNACIONAIS; TRATADOS INTERNACIONAIS (CONVENÇÕES, ACORDOS)
Observação:
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