• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  06 de Dezembro de 1967

• Ementa:

  REGULAMENTA A CONCESSAO DE FERIAS ANUAIS REMUNERADA AOS TRABALHADORES AVULSOS.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Costa e Silva

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  07 de Dezembro de 1967

• Fonte:

  DOFC 07 12 1967

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL; MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

• Alteração:

  RET. 13/12/1967
  DEC-080271/1977 DOFC 01/09/1977 011589 1 REVOGACAO TOTAL.
  REV. PELO DEC. 80271 - 01/09/1977
  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  ---

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---