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Data de assinatura:
13 de Agosto de 2007 -
Ementa:
REGULAMENTA A FORMA DE INDICAÇÃO E A DURAÇÃO DO MANDATO DOS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA - CPCSP, NO ÂMBITO DA FIOCRUZ. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Agosto de 2007 -
Fonte:
D.O.U. DE 14/08/2007, P. 253 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, FORMA, INDICAÇÃO, DESIGNAÇÃO, MEMBROS, COMITE, GESTÃO, PLANO DE CARREIRA, AMBITO, (FIOCRUZ) -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; COMITÊS -
Observação:
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