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Data de assinatura:
20 de Agosto de 2007 -
Ementa:
ALTERA O ART. 2° DO DECRETO N° 4.622, DE 21 DE MARÇO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A MEDALHA DE SERVIÇO AMAZÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Agosto de 2007 -
Fonte:
D.O.U. DE 21/08/2007, P. 4 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA DEFESA - MD -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CONCESSÃO, MEDALHA DE SERVIÇO AMAZÔNICO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; CONCESSÃO DE CONDECORAÇÕES E DISTINÇÕES HONORÍFICAS -
Observação:
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