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Data de assinatura:
30 de Agosto de 1940 -
Ementa:
APROVA AS ESPECIFICACOES E TABELAS PARA A CLASSIFICACAO E FISCALIZACAO DA EXPO RTACAO DA CERA DE CARNAUBA, VISANDO A SUA PADRONIZACAO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Agosto de 1940 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
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Alteração:
REV. PELO DEC. 99999 - 11/01/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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