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Data de assinatura:
15 de Março de 1991 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO DÉCIMO QUINTO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO REGIONAL DE ABERTURA DE MERCADOS EM FAVOR DO EQUADOR (ACORDO Nº 21), ENTRE O BRASIL E O EQUADOR -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
18 de Março de 1991 -
Fonte:
D.O.U. DE 18/03/1991, P. 4811 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, EXECUÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, PROTOCOLO ADICIONAL, ABERTURA, MERCADO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, EQUADOR -
Classificação de direito:
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Observação:
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