-
Data de assinatura:
28 de Agosto de 2007 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REBATE SOBRE AS PARCELAS COM VENCIMENTO EM 2007 DE FINANCIAMENTOS DE INVESTIMENTO RURAL E DE CUSTEIO AGROPECUÁRIO DE SAFRAS ANTERIORES, CONTRATADOS AO AMPARO DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Agosto de 2007 -
Fonte:
D.O.U de 28/08/2007, pág. nº 2 -
Link:
-
Referenda:
--- -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, DESCONTO, PARCELA, FINANCIAMENTO, CUSTEIO, INVESTIMENTO, PRODUÇÃO AGROPECUARIA, (PRONAF) -
Classificação de direito:
DIREITO AGRÁRIO. DIREITO RURAL -
Observação:
---