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Data de assinatura:
14 de Setembro de 2007 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, E ALTERA O ANEXO II AO DECRETO N° 5.847, DE 14 DE JULHO DE 2006, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
17 de Setembro de 2007 -
Fonte:
D.O.U de 17/09/2007, pág. nº 3 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - MI -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, REMANEJAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), AMBITO, (MOG), MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO ; ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA; ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. -
Observação:
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