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Data de assinatura:
18 de Setembro de 2007 -
Ementa:
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Setembro de 2007 -
Fonte:
D.O.U. DE 19/09/2007, P. 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SRI-PR -
Alteração:
RETIFICAÇÃO: D.O.U. DE 20/09/2007, P. 2: VER CAMPO OBSERVAÇÃO
DEC 6.221, DE 04/10/2007: ALTERA OS ARTS. 2º, 4º, 5º E 9º DO ANEXO I; ALTERA SEÇÃO I DO CAPÍTULO IV; E O ANEXO II. (REVOGADO)
DEC 7.462, DE 19/04/2011: ALTERA O ANEXO II
DEC 7.465, DE 25/04/2011: ALTERA ARTS. 2º, 4º, 5º, 9º E 10 DO ANEXO I; ALTERA A SEÇÃO I DO CAPÍTULO IV DO ANEXO I ; ALTERA O ANEXO II; E REVOGA O INCISO IV DO ART. 1º, O INCISO VI DO ART. 2º E O ART. 8º DO ANEXO I.
REVOGADO PELO DEC 8.579, DE 26/11/2015
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CARGO EM COMISSÃO, AMBITO, ORGAO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; GRATIFICAÇÕES. -
Observação:
RETIFICAÇÃO: D.O.U. DE 20/09/2007, P. 2: VER CAMPO OBSERVAÇÃO
NO ART. 4°:
ONDE SE LÊ: "ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO."
LEIA-SE: 'ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DE 24 DE SETEMBRO DE 2007."