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Data de assinatura:
15 de Janeiro de 1968 -
Ementa:
ALTERA OS DECRETOS 56788, DE 25/08/1965 E 56596, DE 21/07/1965, QUE DISPOEM, R ESPECTIVAMENTE, SOBRE OS REGIMENTOS DOS GABINETES MILITAR E CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA. ESTRUTURA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Costa e Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Janeiro de 1968 -
Fonte:
DOFC 16 01 1968 000504 2 -
Link:
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Referenda:
PRESIDENCIA DA REPUBLICA. ESTRUTURA. REGIMENTO. -
Alteração:
RET. 19/01/1968
DEC-066053/1970 DOFC 14/01/1970 000273 1 ALTERACAO.
DEC-066869/1970 DOFC 15/07/1970 005225 1 ALTERACAO.
DEC-069247/1971 DOFC 22/09/1971 007684 2 ALTERACAO.
DEC-073864/1974 DOFC 22/03/1974 003209 1 ALTERACAO.
DEC-075200/1975 DOFC 13/01/1975 000497 1
REVOGADO PELO DEC. S/N - 05/09/1991
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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