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• Data de assinatura:

  19 de Janeiro de 1968

• Ementa:

  PROMULGA A CONVENÇÃO 111 DA OIT SOBRE DISCRIMINAÇÃO EM MATÉRIA DE EMPREGO E PROFISSÃO.

• Situação:

  Não consta revogação expressa (ver campo alteração)

• Chefe de Governo:

  Costa e Silva

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  23 de Janeiro de 1968

• Fonte:

  D.O.U de 23/01/1968, pág. nº 745

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

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• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC 10.088, DE 12/11/2019 (Vigência)
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  PROMULGAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, (OIT), DISCRIMINAÇÃO, EMPREGO, PROFISSÃO.

• Classificação de direito:

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• Observação:

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