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Data de assinatura:
23 de Janeiro de 1968 -
Ementa:
DEFINE A ESTRUTURA BASICA DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIA S. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Costa e Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Janeiro de 1968 -
Fonte:
D.O.U de 23/01/1968, pág. nº -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
DEC-068593/1971 DOFC 07/05/1971 003445 1 ALTERACAO.
DEC-086323/1981 DOFC 01/09/1981 016447 1 REVOGACAO TOTAL.
REV. PELO DEC. 86323 - 31/08/1981
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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