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Data de assinatura:
04 de Outubro de 2007 -
Ementa:
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Outubro de 2007 - Publicado em diário extra -
Fonte:
D.O.U. DE 04/10/2007, P. 3 (EDIÇÃO EXTRA) -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - MI -
Correlação:
DEC 6.539, DE 18/08/2008: CRITÉRIOS PARA O ENQUADRAMENTO DE PROJETO DE QUE TRATA O ART. 2º DO ANEXO I.
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, AMBITO, (SUDAM). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO ; AGENTES DE ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. ; GRATIFICAÇÕES -
Observação:
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