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Data de assinatura:
31 de Janeiro de 1968 -
Ementa:
CONCEDE A TRANSFERENCIA DIRETA PARA A RADIO GLOBO CAPITAL LTDA. DA CONCESSAO O UTORGADA A RADIO RIO LTDA. PELO DCM 35, DE 12/10/1961. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Costa e Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Fevereiro de 1968 -
Fonte:
DOFC DE 01/02/1968, P. 1067 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DAS COMUNICACOES -
Alteração:
DEC. 80.972, DE 09/12/1977: RENOVA CONCESSÃO
REVOGADO PELO DSN DE 10/05/1991 (MANTIDA CONCESSÃO)
DSN DE 14/04/2008: RENOVA A CONCESSÃO, POR QUINZE ANOS, A PARTIR DE 05/10/2007
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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