Pesquisar Legislação

Decreto nº 622 de 04 de agosto de 1992

Data de assinatura:

04 de Agosto de 1992
Ementa:

ALTERA DISPOSITIVOS DOS DECRETOS 496 DE 20/04/1992, 514 DE 28/04/1992, E 524 DE 19/05/1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:

Revogado
Chefe de Governo:

Fernando Collor
Origem:

Executivo
Data de Publicação:

05 de Agosto de 1992
Fonte:

D.O. 05/08/1992, P. 10582
Link:

Texto integral
Referenda:

MINISTERIO DA ECONOMIA; FAZENDA E PLANEJAMENTO - MEFP
Alteração:

DEC 3.543, DE 12/07/2000: REVOGA ART. 3º
REVOGADO PELO DEC 10.179, DE 18/12/2019 Vigência
Correlação:
Veto:

---
Assunto:

---
Classificação de direito:

---
Observação:

---