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Data de assinatura:
04 de Outubro de 2007 -
Ementa:
REVIGORA DECRETOS CONCERNENTES À ESTRUTURA REGIMENTAL DOS MINISTÉRIOS DA FAZENDA, PLANEJAMENTO, INTEGRAÇÃO NACIONAL, TURISMO E PREVIDÊNCIA, E DA EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO, E REVOGA OS ATOS HOJE EM VIGOR QUE TRATAM DA MATÉRIA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Outubro de 2007 - Publicado em diário extra -
Fonte:
D.O.U de 04/10/2007, pág. nº 14 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
DEC 7.226, DE 01/07/2010: REVOGA O INCISO IV DO ART. 1ºREVOGADO PELO DEC 10.473, DE 24/08/2020 Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REVIGORAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CORRELAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, AMBITO, (MF), MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, (MINC), (MPS), (EMBRATUR). -
Classificação de direito:
DIREITO PÚBLICO; DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; NOMEAÇÃO. DESIGNAÇÃO. CONTRATO -
Observação:
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