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Data de assinatura:
04 de Outubro de 2007 -
Ementa:
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG, DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA, DAS GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO E DAS GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO - GR DO MINISTÉRIO DA DEFESA, ALTERA O DECRETO N° 3.564, DE 17 DE AGOSTO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE AVIAÇÃO CIVIL - CONAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Outubro de 2007 -
Fonte:
D.O.U. DE 05/10/2007, P. 8 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA DEFESA - MD -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, ÂMBITO, (MD). -
Classificação de direito:
DIREITO MILITAR; ESTATUTO MILITAR; HIERARQUIA MILITAR. POSTOS MILITARES, GRADUAÇÃO; DIREITO ADMINISTRATIVO -
Observação:
RETIFICAÇÃO - D.O.U. DE 24/09/2008, 1:
NO NEXO II, A) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO, ... DO MINISTÉRIO DA DEFESA,
ONDE SE LÊ: "DEPARTAMENTO DE POLÍTICA REGULTÓRIA DE AVIAÇÃO CIVIL"
LEIA-SE "DEPARTAMENTO DE POLÍTICA DE AVIAÇÃO CIVIL"