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Data de assinatura:
07 de Fevereiro de 1968 -
Ementa:
EXCLUI DO ENQUADRAMENTO PROVISORIO DO PESSOAL DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DE QUE TRATA O ARTIGO 23, PARAGRAFO UNICO, DA LEI 4069, DE 11/06/1962, EM DECORRENCIA DE IRREGULARIDADES APURADAS, OS CARGOS E RESPECTIVOS OCUPANTES, QUE ESPECIFICA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Costa e Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
07 de Fevereiro de 1968 -
Fonte:
DOFC 12 02 1968 001364 2 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA - MARA. -
Alteração:
RET. 16/2/1968
DEC-062310/1968 DOFC 28/02/1968 000000 0 ALTERACAO.
DEC-062562/1968 DOFC 19/04/1968 000000 0 ALTERACAO.
DEC-062854/1968 DOFC 17/06/1968 000000 0 ALTERACAO.
DEC-063472/1968 DOFC 30/10/1968 009473 1 ALTERACAO.
DEC-063808/1968 DOFC 17/12/1968 010874 4
DEC-064237/1969 DOFC 21/03/1969 002446 4 ALTERACAO.
DEC-067229/1970 DOFC 23/09/1970 000000 0 ALTERACAO.
DEC-064039/1969 DOFC 04/02/1969 000000 0 ALTERACAO.
DEC-063472/1968 DOFC 30/10/1968 000000 0 ALTERACAO.
DEC-063549/1968 DOFC 08/11/1968 000000 0 ALTERACAO.
DEC-064040/1969 DOFC 04/02/1969 000000 0 ALTERACAO.
DEC-064182/1969 DOFC 10/03/1969 002050 3 ALTERACAO.
DEC-063929/1969 DOFC 02/01/1969 000000 0 ALTERACAO.
DEC-065475/1969 DOFC 23/10/1969 009096 1 ALTERACAO.
DEC-067229/1970 DOFC 23/09/1970 000000 0 ALTERACAO.
DEC-070722/1972 DOFC 20/06/1972 005353 1 ALTERACAO.
DEC-070938/1972 DOFC 07/08/1972 006993 4 ALTERACAO.
DEC-071691/1973 DOFC 15/01/1973 000449 2 ALTERACAO.
DEC-071803/1973 DOFC 05/02/1973 000000 0 ALTERACAO.
DEC-071967/1973 DOFC 22/03/1973 002932 2 ALTERACAO.
DEC-072449/1973 DOFC 12/07/1973 006761 1 ALTERACAO.
DEC-072455/1973 DOFC 13/07/1973 006827 1 ALTERACAO.
DEC-072661/1973 DOFC 21/08/1973 008269 3 ALTERACAO>
DEC-073001/1973 DOFC 26/10/1973 010906 2 ALTERACAO.
DEC-081590/1978 DOFC 20/04/1978 005596 1 REVOGACAO TOTAL.
REVOGADO PELO DEC. S/N - 05/09/1991
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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