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• Data de assinatura:

  04 de Outubro de 2007

• Ementa:

  INSTITUI O PROGRAMA MAIS CULTURA.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Luiz Inácio Lula da Silva

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  05 de Outubro de 2007

• Fonte:

  D.O.U de 05/10/2007, pág. nº 15

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

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• Alteração:

  DEC 6.630, DE 03/11/2008: ALTERA OS ARTS. 5° E 6°
  DECRETO Nº 10.087, DE 2019: REVOGA ART. 5º AO ART. 8º Vigência 

  
  

  REVOGADO PELO DEC 10.473, DE 24/08/2020 Vigência

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  CRIAÇÃO, PROGRAMA, CULTURA, OBJETIVO, AMPLIAÇÃO, ACESSO, BENS, SERVIÇO, CULTURA.

• Classificação de direito:

  DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; ORGANIZAÇÕES SOCIAIS

• Observação:

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