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Decreto nº 6.229 de 09 de outubro de 2007
Data de assinatura:
09 de Outubro de 2007
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PAR. 2° DO ART. 5° DO
DECRETO N° 4.732
, DE 10 DE JUNHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, DO CONSELHO DE GOVERNO.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
10 de Outubro de 2007
Fonte:
D.O.U. DE 10/10/2007, P. 3
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC
Alteração:
REVOGADO PELO
DEC 9.629
, DE 26/12/2018
Correlação:
Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CORRELAÇÃO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, COMITE EXECUTIVO, GESTÃO, AMBITO, CAMARA DE COMERCIO, COMERCIO EXTERIOR.
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; COMÉRCIO EXTERIOR
Observação:
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